A Comissão Especial da Reforma Política na Câmara pode votar, na terça-feira (08), o parecer apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), à Proposta de Emenda à Constituição nº 77/03.
O texto do relator mantém a vedação de financiamento empresarial e prevê a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais. Serão cerca de R$ 3,5 bilhões para financiar as eleições de 2018 e de R$ 2 bilhões para as eleições seguintes.
Cândido também prevê a adoção, a partir de 2022, do sistema eleitoral misto, em que metade dos eleitos virá de lista fechada; e a outra metade, do sistema distrital, majoritário (vence o candidato que levar o maior número de votos no distrito). Também consta na proposta a coincidência das eleições, para que todos os cargos eletivos sejam definidos em um único pleito.
TENDÊNCIA: Aprovação do parecer do relator.
Câmara tenta votar MP das Desonerações
A Medida Provisória nº 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados, precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até quinta-feira (10), ou perderá validade. A MP integra o esforço do governo para cumprir a meta fiscal de 2017, um déficit primário de R$ 139 bilhões. A previsão de arrecadação com a reoneração, nos termos originais da MP, era de R$ 4,8 bilhões. O texto original passou a valer em 1º de julho. Entretanto, o relator, Airton Sandoval (PMDB-SP), mudou a vigência para janeiro de 2018.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reúne com líderes da base aliada para tentar um acordo para a MP. Há grande preocupação com a perda de arrecadação após as mudanças feitas no texto original da medida, dificultando o cumprimento da meta fiscal deste ano. A MP precisa ser votada pela Câmara. Se aprovada, segue para o Senado.
TENDÊNCIA: Votação incerta