A Comissão do Impeachment aprovou o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff. Foram 38 votos favoráveis e 27 contrários.
Quando o Supremo Tribunal Federal julgou o rito do impeachment e decidiu que caberia aos líderes indicar os membros da Comissão e que a eleição deveria ser feita por votação aberta, o Palácio do Planalto comemorou a decisão. Acreditava que teria maioria.
Entretanto, depois de fatos políticos importantes, como a delação do senador Delcídio do Amaral, a condução coercitiva do ex-presidente Lula e o vazamento de gravações envolvendo Lula e a presidente Dilma, o sentimento mudou. O governo já esperava a derrota.
A aprovação do parecer do deputado Jovair também é uma derrota política do ex-presidente Lula. Sem poder assumir formalmente o ministério da Casa Civil, seu poder de negociação foi profundamente afetado. A batalha agora será travada no plenário da Câmara e o desafio do Planalto ficou ainda maior. Lula vai para essa votação sem que o STF tenha decido sobre sua posse.
No momento, o balanço feito pela oposição concluiu que os defensores do impeachment buscam apenas mais dez deputados para dizer “sim”, de forma a completar os 342 necessários ao afastamento de Dilma. Partidários do vice-presidente Michel Temer vão mais longe: eles estão seguros de que já alcançaram os 342 votos.
Dificilmente o governo terá 172 votos favoráveis. Se conseguir evitar o impeachment, será por meio de ausências e/ou abstenções.
Próximos passos
O parecer da comissão será lido na sessão ordinária seguinte (nesta terça-feira, 12). Após a leitura, o documento será encaminhado para publicação no Diário do Congresso Nacional do dia seguinte (quarta-feira, 13); 48 horas depois da publicação (sexta-feira, 15), inicia-se a discussão e votação do pedido de impeachment.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que o rito detalhado será informado amanhã (12) na reunião de líderes, mas está sujeito a alterações a partir da interpretação do Regimento Interno da Casa durante as sessões de discussão.