Com placar apertado, 53 a 16, o presidente Michel Temer conquistou a esperada aprovação da PEC 55/16, a PEC dos Gastos. Enfrentando resistência popular e críticas ao congelamento por 20 anos do teto dos gastos públicos, Temer celebrou a vitória e disse que a diminuição dos votos a favor, no primeiro turno foram 61 contra 53 no segundo, deu-se pela antecipação da votação no Senado, que usualmente são realizadas no período da tarde.
Com relação as declaração do senador Roberto Caiado (DEM-GO) que defendeu no plenário a renúncia de Temer como um “gesto maior” pela estabilidade do país, o presidente disse: “Há conflitos, há problemas no país? Há, e não podemos mantê-los indefinidamente. Não podemos deixar que isso paralise o país. Não deixaremos que isso aconteça.” Segundo a assessoria da presidência: “O presidente não pensa em renúncia. Sabia que teria muita dificuldade para governar. O projeto dele é resgatar o país, não quer aplauso nem reconhecimento fácil”. (O Globo)
Senado pode votar o abuso de autoridade nesta terça
O projeto que prevê punições mais severas para o abuso de autoridade pode ser votado nesta terça (14). Durante a votação da PEC do Teto dos Gastos, que foi aprovada, Renan Calheiros e aliados tentavam convencer senadores presentes a aprovar a proposta. Já há dois requerimentos para retirar o tema da pauta com mais de 21 assinaturas e PSDB e PT afirmam que serão a favor da retirada. Mesmo o projeto englobando todas as esferas públicas, fica difícil não relacionar a urgência na votação com a citação de Renan na delação de Claudio Melo Filho, da Odebrecht, com a primeira denúncia contra ele no âmbito da Lava Jato e com a admissão da denúncia pelo STF que fez do presidente do Senado, réu em ação penal. Críticos da proposta dizem ser uma tentativa de pressionar o judiciário. (Folha)
Gilmar Mendes: delações podem ser anuladas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a possibilidade de anulação das delações da Odebrecht vazadas. “Isso é muito sério. O vazamento seletivo. O vazamento antes de chegar a autoridade, que no caso é o ministro Teori (Zavascki), que é o relator. São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem de tomar posição sobre isso”, disse Gilmar. Mesmo com o pedido de Michel Temer para o MPF dar celeridade nas investigações, Gilmar ponderou que a velocidade não é o preponderante no momento. “O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão. Não sei se se vai conseguir dar celeridade ou não a um processo que é mega, que tem tantas delações”, disse. (Estadão)