O prazo para repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior encerrou-se nesta segunda-feira. A arrecadação com multas e impostos pagos somou R$ 50,9 bilhões. Foram 25.114 pessoas físicas e 103 pessoas jurídicas que regularizaram recursos no montante de 169,9 bilhões. “Nos Estados Unidos o programa de repatriação rendeu US$ 8 bilhões em multas e impostos. O nosso rendeu mais de US$ 15 bilhões. Foi um programa bem sucedido, e ao longo desses 210 dias de prazo que oferecemos ao contribuinte para aderir. Lembrando que é um programa voluntário, todos tiveram oportunidade de conhecer as regras”, afirmou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Os recursos arrecadados devem ser usados para quitação de restos a pagar de anos anteriores, amenização do deficit de 2016 e como uma reserva para riscos fiscais. (Folha)
Relator muda posição sobre penas para o crime de caixa dois
Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto que trata das dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público, recuou e não vai mais propor pena diferente para caixa dois de origem lícita e ilícita. Já existem leis, como a de lavagem de dinheiro, que garante penas maiores segundo a origem dos recursos. Críticos do texto afirmam que a tipificação do crime de caixa dois cria uma brecha para anistia de quem praticou o crime no passado. O relator afirma que não haverá proposta que garanta anistia e que a proposta de criminalização veio do MP. “Vamos criminalizar e não se terá mais que fazer ginástica para enquadrar. Haverá o crime de caixa dois escrito na legislação”, sustentou.
O deputado MiroTeixeira (Rede-RJ) acredita que a tipificação abre margem para anistia.” O interesse (em tipificar o caixa dois) não é dos que foram pegos e estão na cadeira. É o que ainda não apareceu, de um monte de empresas. Aqueles que forem apanhados poderão utilizar este instrumento para se defender”, diz Miro. Após conclusão do relatório, o texto será votado na comissão ainda este mês para depois ser levado a plenário. (O Globo)
Ciro tenta atrair governadores petistas pensando em 2018
A derrota histórica do PT e a incerteza da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, impulsionam candidatura de Ciro Gomes (PDT). O Ex-governador do Ceará já negocia com governadores petistas a migração para partidos que integram seu projeto presidencial. Camilo Santana (PSB), atual governador do Ceará, negocia integrar o projeto via PSB e poderia sair como candidato ao Senado. Do Ceará, o projeto se estenderia pelo nordeste. Os nomes de Rui Costa (Bahia) e Wellington Dias (Piauí) estão cotados, porém a assessoria nega a possibilidade de saída do PT. Mas já é prevista uma debandada de parlamentares do PT para outras siglas e o PDT quer atrair os insatisfeitos. (Estadão)