A Polícia Federal atribui aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência e também obstrução de Justiça. Em relatório de 47 páginas, o delegado de Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, sugere que os ex-presidentes e o e ex-ministro sejam denunciados criminalmente, mas em primeiro grau judicial – no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal – porque nenhum deles, Lula, Dilma e Mercadante, detém foro privilegiado na Corte máxima.
O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e ao procurador-geral da República Rodrigo Janot. Formalmente, a PF não indiciou Lula, Dilma e Mercadante, mas sustenta que ‘o conjunto probatório é suficiente’. (Estadão)
Câmara não deve votar pacote anti-corrupção novamente
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que o projeto com as 10 medidas anticorrupção não deverá passar por nova votação na Casa. Na sexta-feira, Maia afirmou ao GLOBO que cumpriria liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o retorno do projeto à Câmara e a volta da tramitação à estaca zero, com o texto original que recebeu apoio popular.
Mas, para Maia, a mera conferência de assinaturas por parte da Câmara já seria o suficiente para atender a decisão do ministro do Supremo. (O Globo)
Alerj aprova privatização da Cedae
Por 41 votos a 28, os deputados estaduais do Rio aprovaram nesta segunda (20) projeto de lei que permite a privatização da Cedae (Companhia Estadual e Água e Esgoto).
A votação da medida encadeou uma manifestação no centro da cidade, em que 20 manifestantes foram detidos pela polícia.
O projeto é uma contrapartida do governo estadual ao pacote de socorro financeiro negociado com a União e enfrentou forte resistência de servidores e da oposição. (Folha)