Para Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinação do ministro Luiz Fux de devolver à Câmara a lei das “10 medidas contra a corrupção”, foi um “surto decisório“. Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a decisão gera “insegurança jurídica”. Caso se mantenha a medida pode abrir precedente para questionamento de outras leis. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, disse que ele e Maia se reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e com o próprio ministro Luiz Fux. Esperam que ele reconsidere sua decisão. Caso não se chegue a um acordo a Câmara interporá um recurso junto ao Supremo.
“Funcionalmente, tanto o presidente da Câmara como do Senado estão obrigados a recorrer contra a liminar, porque isso é incompatível com a separação entre os Poderes. O Supremo não pode intervir no processo de discussão, nem o pleno e muito mais uma decisão monocrática de um ministro”, disse Renan.
Para Fux não há “interferência”. “Na verdade, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que, quando há vício no processo legislativo de elaboração de leis, deve haver revisão constitucional. E foi exatamente o que houve”, afirmou o ministro. Luiz Fux disse que enviará a decisão ao Ministério Público e uma vez instruído o processo, submeterá à apreciação do mérito ao plenário. (O Globo)
Câmara aprova admissibilidade de PEC da reforma da Previdência
Na madrugada desta quinta-feira foi aprovada pela CCJ a admissibilidade da PEC da reforma da Previdência. O placar apertado de 31 votos a 20 revela que o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) enfrentou muita resistência. O Centrão ameaçou obstruir a votação pois a intenção era votar o parecer e já instalar a comissão especial para apreciar a matéria. Isso daria força à Rodrigo Maia, presidente da Câmara, que deseja ser reconduzido ao comando da Casa.
Alguns parlamentares reclamaram da votação de madrugada. Além disso, criticaram a manobra de líderes partidários que para garantir a votação substituíram integrantes da CCJ. “Isso é gambiarra. Trocaram integrantes com o protocolo fechado”, reagiu Maria do Rosário (PT-RS). A votação só aconteceu após o governo fechar um acordo de instalar a comissão especial após a eleição para presidência da Câmara prevista para 1º de fevereiro. Dessa forma, a discussão do mérito da PEC e o prazo para apresentação de emendas ficará para o próximo ano. (Estadão)
Lava Jato: nova denúncia contra Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi novamente denunciado pela força-tarefa da Operação Lava Jato. É a terceira denúncia contra Lula no âmbito da Lava Jato, mas a primeira relacionada à empreiteira Odebrecht. Além dele, foram denunciados a ex-primeira dama Marisa letícia, Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci. Segundo os procuradores um terreno, em São Paulo, onde seria construída a sede do Instituto Lula e um apartamento, em São Bernardo, teriam sido adquiridos com propinas da Odebrecht. (Folha)