Pouco após aprovar nesta quarta-feira (15) novo projeto de repatriação de recursos que incluía a possibilidade de adesão de cônjuges e parentes de políticos, o plenário da Câmara derrubou essa possibilidade ao votar as emendas ao projeto.
Apesar do apoio de vários partidos da base de Michel Temer à inclusão de familiares de políticos, a repercussão negativa da medida já minutos após a sua aprovação levou a maioria dos partidos a apoiar emenda do nanico de esquerda PC do B para revogar essa possibilidade. (Folha)
Jucá protocola PEC para blindar presidentes da Câmara e Senado
O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quarta-feira, 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode blindar os membros da linha sucessória da presidência da República. Jucá reuniu as 27 assinaturas necessárias para protocolar a matéria no plenário. O peemedebista negou que haja intenção de proteger alvos da Operação Lava-Jato com a proposta.
A Constituição já determina que o presidente da República não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato. Na PEC, Jucá amplia essa prerrogativa para todos os ocupantes da linha sucessória. O projeto beneficiaria diretamente os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ambos são citados em delações premiadas no âmbito da Lava Jato. (Estadão)
STF mantem prisão de Eduardo Cunha
Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira, a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A defesa do ex-deputado sustentou que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância, desrespeitou o STF ao mandar prender Cunha em outubro. Porém, a maioria dos ministros do tribunal a começar pelo relator, Edson Fachin, foi contra o recurso.
Concordaram com Fachin os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio Mello também foi contra o recurso, mas, de ofício — ou seja, sem ser provocado pela defesa —, votou pela liberdade de Cunha. O ministro Ricardo Lewandowski não estava presente na sessão. (O Globo)