Pela Constituição, resta um mês de atividade no Congresso Nacional antes do recesso, que começa em 19 de julho. Para entrar formalmente em recesso, os parlamentares precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Há, no entanto, quem defenda a realização de um recesso branco (informal) se ela não for votada a tempo.
Nessa reta final, pelo menos três temas devem dominar a agenda do Congresso.
Na Câmara, o governo tenta viabilizar a análise da Reforma da Previdência para o início de julho. No Senado, a expectativa é concluir a votação da Reforma Trabalhista, que ainda passará por três etapas: votação na Comissão de Assuntos Sociais (dia 20), na Comissão de Constituição e Justiça (dia 28) e no plenário (início de julho).
O principal tema será a denúncia contra o presidente Michel Temer que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal. Ela precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e ser votada pelo plenário da Casa. Para que a denúncia seja aceita, são necessários 342 votos.
Está em curso uma verdadeira batalha entre a PGR e o Poder Executivo. O governo se articula para conseguir os votos mínimos necessários a fim de evitar que a denúncia siga adiante. Isso significa pelo menos 172 votos. O governo teria 250 garantidos.
Já a PGR, conforme informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, pode apresentar de forma fatiada as denúncias contra Temer, investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça. O objetivo seria aumentar o desgaste do presidente.
A denúncia da PGR não deve afetar o cronograma de votação da Reforma Trabalhista, cujo cenário mais provável é ser concluída ainda em julho.
Já o calendário da Reforma da Previdência continua indefinido. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) retomam as articulações em torno da matéria esta semana. Mas dificilmente ela será submetida à votação até julho. O clima é de muita incerteza e volatilidade, e o risco é alto.
Além da expectativa de denúncia a ser apresentada pela PGR, a Polícia Federal pode concluir, esta semana, a perícia nas gravações de diálogos entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista (JBS).
Outro foco de preocupação são as possíveis delações. A do doleiro Lúcio Funaro, ligado ao PMDB, já está em fase adiantada. O ex-ministro da Fazenda de Lula Antonio Palocci está em processo de negociação. E o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já teria contratado um advogado especialista em delações.
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