No século XXI o conhecimento, particularmente nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação, é o principal capital de uma nação. Essas áreas estão diretamente envolvidas para melhorar a qualidade de vida da população e para enfrentar os problemas sociais, urbanos e ambientais.
No Brasil a CTI pode e deve desempenhar um papel fundamental para elevar o padrão de vida da população, combater a desigualdade social e consolidar uma economia moderna participando com plenitude em um mundo cada vez mais globalizado e se ajustando a um ambiente internacionalmente competitivo.
A Ciência brasileira foi institucionalizada na década de 50 do século passado com a criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior (CAPES).
Podemos também destacar como marcos importantes a criação da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a criação do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), a criação dos Fundos Setoriais no apagar do século XX e a construção de um robusto sistema de formação de recursos humanos ao nível da pós-graduação.
No Brasil a maior parte das pesquisas são conduzidas nas Universidades e nos Institutos vinculados ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC). Instituições ligadas as diferentes áreas apresentam também resultados positivos como a Embraer, o Instituto Butantã, a Embrapa e a Fiocruz.
Apesar de avanços, o Sistema de CTI no Brasil está seriamente ameaçado. Os investimentos na área estão sendo gradativamente reduzidos e as perspectivas de reversão desse quadro são pessimistas. Pesquisas que estavam sendo financiadas por agências de fomento estão sendo interrompidas.
A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) protagonizou um calote de 470 milhões de reais durante 2015 e 2016. Durante esse último ano efetivamente o que foi pago foram as bolsas, e mesmo assim com grandes atrasos. A consequência será a fuga de cérebros do Rio de Janeiro para outras partes do Brasil e para o exterior.
O cenário não poderia ser pior. Existe a possibilidade de um forte recuo no aporte de verbas federais pelos próximos 20 anos. Com a combinação da fuga de cérebros e recuo de verbas federais, a Ciência brasileira corre o risco de interrupção de importantes projetos de pesquisa e o sucateamento de laboratórios que levaram anos para serem consolidados.
O CNPq segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em 15/12/2016 terá em 2017 um orçamento de R$ 1,67 bilhão em comparação com R$ 1,91 bilhão em 2016. O orçamento apertado já era esperado pela comunidade científica.
Como aponta o jornalista Herton Escobar, a surpresa foi ver, após a aprovação da LOA, que R$ 1,1 bilhão dos recursos destinados ao pagamento de bolsas da agência foi colocado na chamada Fonte 900, o que significa que esses recursos não têm origem definida — são “recursos condicionados” à disponibilidade de verbas adicionais futuras; diferentemente da Fonte 100, que é vinculada ao Tesouro Nacional e tem alocação garantida.
As organizações sociais (OS) vinculadas ao MCTIC estão em situação semelhante à do CNPq. Quase 90% do orçamento destinado a elas foi colocado na Fonte 900: R$ 317 milhões, de um total de R$ 350 milhões. O MCTIC possui contratos com seis delas, incluindo a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), responsável pela infraestrutura de internet que conecta as universidades e institutos de pesquisa públicos do país; e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas, que abriga os laboratórios nacionais de Luz Síncrotron (LNLS), Biociências (LNBio), Bioetanol (CTBE) e Nanotecnologia (LNNano).
Se essa situação não for revertida esses importantes laboratórios nacionais serão inviabilizados prejudicando milhares de cientistas brasileiros. “O governo pode dizer o que quiser, mas não há garantia de que esse dinheiro vai existir”, disse, na semana passada, o vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei), Luiz Mello.
Ele disse que ficou “incrédulo” ao ver a mudança de fonte, e que a sensação que fica é que falar em inovação no Brasil virou “propaganda enganosa”. “O Brasil não vai parar, mas vai andar para trás”, concluiu, ressaltando que a inovação está na base do crescimento das empresas e dos países.
Para vislumbrarmos um futuro melhor para o Brasil e superarmos esses tempos cinzentos, temos que pavimentar caminhos seguros como uma ponte segura. A pinguela desenhada para o desenvolvimento de CTI certamente nos levará a uma catástrofe social e econômica.