O resultado expressivo da cassação do mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com 450 votos favoráveis ao processo, 10 contrários e 9 abstenções, reflete como a opinião pública influencia na política nacional. De acordo com recente pesquisa Datafolha, 85% dos entrevistados cobraram a cassação do peemedebista.
Isso demonstra como a sociedade tem impacto na decisão dos políticos, especial em período pré-eleitoral. Quando eleito presidente da Câmara, em fevereiro do ano passado, Cunha faturou 267 votos. Venceu com folga. Ele chegou a ser cogitado para se candidatar à Presidência da República, em 2018.
Às vésperas da votação do processo, ele foi abandonado por diversos dos aliados aos quais ele ajudou. Se o resultado o eliminou da vida pública, por outro lado, mostra que suas excelências devem satisfação ao eleitor. Cada vez mais reduzem os espaços para “artimanhas políticas”.
Medo de Sérgio Moro
Recém-cassado, o ex-deputado Eduardo Cunha teme a Operação Lava-Jato. Sem foro privilegiado, Cunha cairá, automaticamente, nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, implacável no combate à corrupção. Cunha está preocupado com o destino dele e de sua família, que estão enrolados no esquema de corrupção que desviou recursos da Petrobras.
Doação à ciência
Com objetivo de estimular o desenvolvimento tecnológico, um projeto de lei (PL 5425/16), de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), autoriza a dedução sobre o imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas de valores doados a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação.
De acordo com a proposta, poderá haver dedução de, no máximo, 10% no caso de pessoa física, e 8%, no caso de jurídica. Da quantia doada, 90%, no caso de pessoa física, ou 50%, no caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, poderão ser subtraídos do imposto devido.
Doação de sangue por gays
Em meio ao combate da homofobia, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) dá um passo importante na quebra do preconceito. Um projeto de lei da parlamentar autoriza a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens 12 meses antes da doação e pelas parceiras sexuais destes homens.
Considerada polêmica, a proposta susta duas normatizações que definem a proibição: uma portaria do Ministério da Saúde e uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os dois atos estabelecem os requisitos para autorizar a doação de sangue. Na opinião da deputada, a regra é discriminatória, já que os hemocentros e hospitais têm testes precisos para identificar se o doador é portador de alguma doença sexualmente transmissível.
Desenvolvimento da caatinga
Está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado o projeto de lei que cria a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga (PLS 222/2016), prevendo várias ações de fomento a atividades agropecuárias e florestais sustentáveis na região.
O autor do projeto, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), pretende, com a proposta, articular a atuação do poder público e da iniciativa privada para o desenvolvimento de ações que melhorem a qualidade de vida dos moradores da região da caatinga e contribuam para a preservação do bioma. A caatinga é uma área que abriga 23,5 milhões de pessoas e sofre com longos períodos de seca.
Facilidade para pessoas com deficiência
Um projeto de lei (PLS 625/2015) do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), permite às pessoas com mobilidade reduzida usar o FGTS para comprar veículos adaptados. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para o senador Telmário Mota (PDT-RR), relator do projeto na comissão, a medida vai proporcionar mais qualidade de vida para as pessoas com deficiência.