A Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode votar o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) à Reforma Trabalhista. Caso seja aprovado o parecer a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça, o último passo antes de ir à plenário. Ferraço continua negociando que não sejam feitas mudanças na proposta para evitar que ela retorne à Câmara. No entanto, em dois dias no CAS foram feitas 200 propostas de emendas.
Os principais eventos desta terça-feira são os seguintes:
1. O presidente Michel Temer promove jantar com governadores, quando pode anunciar a regulamentação do refinanciamento de R$ 50,5 bilhões em dívidas dos estados com o BNDES e a retomada do projeto de securitização.
2. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina Eleição Direta para presidente da República, em caso de vacância do cargo até seis meses antes do término do mandato.
3. Marcus Pestana (PMDB-MG) será oficialmente indicado para a relatoria do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018.
4. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sabatina Gustavo Machado Gonzalez, indicado para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e Maurício Oscar Bandeira Maia e Alexandre Barreto de Souza, ambos indicados para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
5. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza audiência pública para debater os impactos do fim da política de desoneração da folha de pagamentos para o setor de tecnologias de informação e comunicação. Foram convidados, entre outros, os ministros da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.
6. O IBGE divulga o resultado do setor de varejo em abril.
PSDB fica no governo
O PSDB decidiu na noite desta segunda-feira, 12, em reunião ampliada da executiva nacional e de demais lideranças do partido, que vai permanecer na base do governo do presidente Michel Temer.
O partido poderá reavaliar sua posição caso haja fatos novos. Enquanto as reformas estiverem tramitando no Congresso, o PSDB deve continuar ao lado do governo.
Além da permanência no governo também foi discutida a eleição do novo presidente do partido, comandado interinamente por Tasso Jereissati após o afastamento de Aécio Neves.
Veja o vídeo da Agence France-Presse Brasil: