A Câmara tenta votar, segunda e terça-feira, o projeto de lei sobre a renegociação da dívida dos estados.
A principal polêmica, incluída pelo Senado, é a instituição do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para os estados que estão em situação crítica, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O RRF prevê, como contrapartida à suspensão das obrigações com o Tesouro Nacional, medidas de ajuste fiscal como criação de programa de privatização; elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; redução de benefícios fiscais; e adoção de novas regras previdenciárias.
O relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), é favorável às alterações feitas pelo Senado. Se aprovado, o texto segue para sanção presidencial.
Tendência – Aprovação
CCJ pode decidir se Maia pode ser reeleito
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode decidir, na terça-feira (20), sobre a consulta apresentada pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF) a respeito da possibilidade de o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concorrer ao cargo no ano que vem.
O relator do caso é o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Rosso, pré-candidato à presidência da Câmara no próximo biênio, diz que a medida visa resolver a questão internamente sem depender de recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Tendência – Parecer do relator favorável à reeleição de Maia