Nesta quarta-feira (12), o relator da Reforma Trabalhista (PL nº 6.787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), vai apresentar seu parecer à Comissão Especial que analisa a matéria.
Entre os principais pontos do projeto estão a prevalência de acordo coletivo sobre a CLT em determinados direitos; a regulamentação do trabalho temporário; e a representação dos trabalhadores no local de trabalho em empresas com mais de 200 funcionários.
O relator deverá propor várias alterações ao texto original. As principais mudanças previstas são: ampliação das modalidades de contratação, como trabalho intermitente (jornada móvel) e teletrabalho (home-office); nova formatação para a representação dos trabalhadores no local de trabalho; a inclusão da substituição da contribuição sindical obrigatória pela chamada contribuição negocial.
Terceirização
Outra mudança cogitada é a inclusão de pontos referentes à terceirização. Mesmo após a sanção do projeto aprovado pelo Congresso que originou a Lei nº 13.429/2017, o governo trabalha com a possibilidade de retomar o tema. Há pressão para que algumas salvaguardas aos trabalhadores sejam incluídas na legislação. Há entendimentos de juristas da área de que a lei, como está, permite várias contestações judiciais.
Tramitação da reforma
Com relação ao processo de análise, a votação não acontecerá logo após a apresentação do parecer. O relator, como já anunciado, vai apresentar um substitutivo ao original, o que obriga a abertura de novo prazo de emendas (cinco sessões) ao texto proposto. Decorrido esse prazo e havendo emendas, ele deverá apresentar novo parecer. Após a leitura do novo voto, haverá pedido de vistas, o que só permite a discussão e a votação após o intervalo de duas sessões.
Considerando tais prazos e feriados de abril, a votação deve ocorrer entre a primeira e a segunda semana de maio. Como se trata de proposição em regime conclusivo de tramitação, a análise se esgota na comissão e pode ser encaminhada ao Senado na sequência. No entanto, é muito provável que seja aprovado o regime de urgência, o que levará o projeto para deliberação no plenário, podendo encurtar o prazo da análise. Outra possibilidade de votação em plenário é a aprovação de recurso com tal finalidade após a deliberação na Comissão Especial