Na manhã desta segunda-feira, a Consulting House e Arko Advice promoveram mais uma edição do evento Brasil Futuro no Hotel Unique em São Paulo. Foram dois painéis. O primeiro com a participação de André Matos, advogado eleitoral do escritório Lacombe & Neves da Silva Advogados Associados e Luiz Fernando Figueiredo da Mauá Capital. O segundo painel contou com o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF).
André Matos e Luiz Fernando Figueiredo
Basicamente, Matos tratou dos aspectos jurídicos do momento político. Em especial, no que tange à decisão do TSE com relação à chapa Dilma-Temer. Para ele não há possibilidade de que o STF decida rápido qualquer recurso sobre a decisão do TSE que manteve Temer no poder.
Luis Fernando Figueiredo, pelo seu lado, afirmou que o ambiente de retomada econômica está comprometido por conta das delações da JBS que afetam o presidente Temer. Para ele, dificilmente se aprovará uma reforma previdenciária abrangente. No entanto, acredita ser possível aprovar a reforma trabalhista e que a retomada econômica, ainda que menos intensa, deverá ocorrer em 2018. Para André Matos, o tempo trabalha a favor de Lula no que tange às eleições de 2018. Mesmo que seja condenado por Sergio Moro, Lula teria condições de evitar a inelegibilidade com recursos ao TRF4 e, ainda, ao STJ.
Ministro Luiz Fux
Luiz Fux destacou a necessidade de se ter uma jurisprudência estável para o ambiente dos negócios e que o sistema judicial deve ser rápido e não dar sequência a recursos protelatórios. Criticou o direto processual brasileiro anterior por ser muito formalista e dar margem a inúmeros recursos. O novo Código de Processo Civil é um estímulo para agilizar as decisões judiciais. O ministro Fux afirmou que enquanto o STF tem 70 mil processos judiciais pendentes a Suprema Corte dos Estados Unidos julga apenas 70 processos por ano. O Brasil tem 100 milhões de ações e recursos o que impossibilita uma adequada prestação do serviço jurisdicional.
Ao afirmar que julgou a favor do Brasil na recente decisão do TSE sobre a chapa Dilma-Temer, o ministro Fux foi intensamente aplaudido pelos presentes. Fux declarou que não poderia ignorar os gravíssimos fatos que contaminaram o processo eleitoral de 2014. Outro tema abordado pelo ministro do STF é o movimento do sistema jurídico nacional de manter a jurisprudência padronizada e íntegra.
Os debates que se seguiram às palestras de André Matos, Luiz Fernando Figueiredo e ministro Luiz Fux foram moderados por Murillo de Aragão. Aragão destacou o momento político atual e seus efeitos sobre o sistema eleitoral e político nacional. Bem como as incertezas para as eleições de 2018.
Os eventos da série Brasil Futuro da Consulting House e da Arko Advice já promoveram debates com Eliseu Padilha, Fernando Bezerra Coelho, Marcos Pereira, Michel Temer e Luiz Fux, entre outros.