A imprensa confirma que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, morreu na queda de um avião nesta tarde no litoral do Rio de Janeiro.
Teori era o relator dos processos referentes à Operação Lava-Jato. A principal dúvida que surge sobre esse fato é em relação à substituição da relatoria desses processos.
Pelo Regimento Interno do STF (Art. 38, Inciso I), os processos devem ser redistribuídos ao sucessor do ministro, a ser indicado pelo Presidente da República. Porém, como o assunto é bastante delicado e de grande repercussão popular, não se descarta a possibilidade que haja sorteio para a redistribuição dos processos. Mas essa solução depende de consenso entre os ministros.
No entanto, uma fonte do STF informou à Arko Advice que as questões urgentes referentes à Lava-Jato serão decididas pelo relator-revisor, ministro Luís Roberto Barroso.
Há de se ressaltar que Teori estava em estágio adiantado de análise das delações da Odebrecht.
A escolha de ministros do STF é atribuição privativa do Presidente República. Feita a indicação, o nome escolhido é submetido a sabatina e deliberação do Senado Federal.
A aprovação se dá pelo voto da maioria absoluta da composição do Senado (41 votos).
É possível que Michel Temer peça para o Senado encerrar o recesso mais cedo para realizar a sabatina e a votação do novo ministro.