O setor de energia anda aos trancos e barrancos. A política continua sob a égide da “desorientação energética”, iniciada no segundo governo Lula e aprofundada no governo Dilma. Essa situação parece não ter fim.
Falta tudo. A Petrobras, sem grau de investimento, sem política de preço de derivados transparente e previsível, sem solução para a sua imensa dívida, sem um plano de negócios crível e sem governança. O setor de petróleo sem calendário de leilões, sem definir o papel da Petrobras no pré-sal e sem política de conteúdo local. O gás natural sem uma política de preços, que permita competitividade em relação às outras energias; sem repensar o papel da Petrobras como monopolista; sem estabelecer um modelo de venda de ativos, que troque o monopólio da estatal por um mercado de concorrência; sem um plano para aumentar a malha de gasodutos, sem estimular a cogeração a gás e sem que as distribuidoras possam ter outros fornecedores de gás. O etanol sem competitividade com a gasolina, sem uma Cide que reflita verdadeiramente os seus benefícios ambientais, sem um programa junto à indústria automobilística para aumentar a inserção do etanol e sem definir o papel do etanol anidro e hidratado na matriz de combustíveis. Como se não bastasse, o setor elétrico sem soluções regulatórias para geradores hidráulicos e distribuidores, obrigando que estes recorram à Justiça; sem um programa de uso eficiente de energia; sem incentivos à geração distribuída e sem térmicas a gás na base do sistema elétrico.
Para reverter esse quadro, é preciso implantar uma política baseada no tripé planejamento, gestão e regulação eficiente. É exatamente a fragilidade deste tripé que explica a situação caótica em que se encontra o setor energético. O planejamento é falho, a gestão das empresas estatais caracterizadas pela falta de governança e a regulação enfraquecida pela captura política das agências reguladoras. Este quadro é a consequência perversa da opção pela intervenção excessiva e populista do governo nas atividades regulatórias e econômicas do setor, além da falta de crença e respeito pelo mercado. É a gênese da desorientação energética promovida pelo governo do PT, que acabou por criar grandes esqueletos em todas as áreas do setor energético brasileiro.
Por exemplo, o atual processo de judicialização das decisões normativas, originadas nas instituições responsáveis pelo planejamento e regulação no setor de energia, mostra que a conciliação não está sendo bem-sucedida. Por isso, a solução de conflitos regulatórios e de direito econômico está sendo transferida para o arbítrio da Justiça, causando insegurança nos negócios e afastando investidores.
Se a prática fosse o planejamento, a gestão e a regulação, olhando mais para o mercado — em vez dessa visão míope do modelo da intervenção, em que o governo o tempo todo quer promover a revogação da lei da oferta e da procura e usar o setor e suas estatais com fins políticos —, poderia se criar um ciclo virtuoso de energia competitiva, investimentos, geração de empregos e crescimento, na medida em que o país tem fontes diversificadas e abundantes de energia.
Aí sim, poderemos restabelecer a estabilidade regulatória, a segurança jurídica e atingir o equilíbrio entre os objetivos de modicidade tarifária, segurança energética e crescimento com sustentabilidade.