Aliados do presidente Michel Temer propõe uma reforma administrativa com o intuito de reduzir a crise política, incluindo a troca de ministros sem diálogo com o Congresso. “Temos de dar condições ao presidente, sem pressão e sem chantagem”, avalia o deputado Danilo Fortes (PSB-CE). O presidente nacional do Solidariedade, o deputado Paulino da Força (SP), está convencido: “Haverá algumas demissões de ministros enrolados”. Acreditam, no entanto, que mudanças no governo tendem a repercutir positivamente, melhorando a avaliação do governo.
PSDB tem novo líder
O deputado Ricardo Trípoli (SP) será o líder da bancada do PSDB na Câmara, em 2017. Ele assumirá em 1º de fevereiro, em substituição a Antonio Imbassahy (BA). Ambientalista e advogado, está em seu terceiro mandato de deputado federal. Foi deputado estadual por quatro legislaturas, assumiu, em 1999, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e foi líder da bancada entre 2005 e 2006 na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Comissão aprova Orçamento
A proposta orçamentária de 2017 foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento. O texto delimitou os gastos federais em R$ 3,5 trilhões, valor que inclui despesas com juros e amortização da dívida pública (R$ 1,7 trilhão). O relatório final sobre o projeto (PLN 18/16) é do relator-geral, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O texto deve ser votado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), às 11 horas. Antes, os congressistas têm que votar vetos presidenciais e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.
Novas regras para embalagens
O Senado aprovou o projeto de lei (PLC 203/2015) que estabelece novas regras para as embalagens de frutas e verduras. De autoria da deputada Iracema Portella (PP-PI), proposta, modificada no Senado, retorna para apreciação da Câmara. As embalagens de frutas e verduras não processadas (in natura) terão, de forma obrigatória, características de proteção ao produto, segundo o novo texto aprovado. O projeto estabelece ainda que as embalagens, que podem ser descartáveis ou retornáveis, atendam a requisitos de qualidade.
Convenção sobre citação judicial
Foi aprovada, no plenário do Senado, a convenção relativa à citação, intimação e notificação no estrangeiro de documentos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial (PDS 86/2016), assinada em 1965, em Haia, na Holanda. O texto tem como objetivo estimular a cooperação entre os países signatários, por meio de um mecanismo ágil e predeterminado. Visa ainda garantir o direito de defesa do citado, intimado ou notificado perante a Justiça do Estado de origem.
Eleita comissão representativa
A Câmara elegeu os deputados que farão parte da Comissão Representativa do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar, de 23 de dezembro a 1º de fevereiro de 2017. A comissão, formada por deputados e senadores, exerce as atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo. Na Câmara, os 17 titulares são os deputados Antonio Bulhões (PRB-SP), Hildo Rocha (PMDB-MA), Jovair Arantes (PTB-GO), Lucas Vergilio (SD-GO), Pedro Chaves (PMDB-GO), Roberto Balestra (PP-GO), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Aelton Freitas (PR-MG), Afonso Florence (PT-BA), Chico Lopes (PCdoB-CE), José Guimarães (PT-CE), Rogério Rosso (PSD-DF), Izalci Lucas (PSDB-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), Tadeu Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Ivan Valente (Psol-SP). No Senado, os integrantes são os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Romero Jucá (PMDB-RR), Ataídes Oliveira (PSDB – TO), Paulo Rocha (PT-PA), Fernando Collor (PTC-AL), Cristovam Buarque (PPS-DF) e José Medeiros (PSD-MT).