Michel Temer entrega ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos. Ele terá reunião, às 10h, com líderes para apresentar a proposta. Eles também vão discutir a Medida Provisória 707 que trata da dívida dos agricultores. Outros eventos importantes são:
- O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa as contas da presidente afastada Dilma Rousseff relativas a 2015. Os técnicos listaram 17 indícios de irregularidades. O relator deverá abrir um prazo de 30 dias para que a presidente apresente explicações.
- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa se precisa ter o aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para receber a denúncia contra o governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), e torná-lo réu na Operação Acrônimo.
- No Senado, o principal item da pauta é o projeto do Supersimples (PLC 125/2015), que trata do sistema de pagamento simplificado de impostos que beneficia as micro e pequenas empresas. Na Câmara, A Comissão Especial sobre Petrobras e Exploração do Pré-Sal (PL 4567/16) discute o parecer do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Ele tende a manter o texto que veio do Senado.