O presidente em exercício Michel Temer prepara uma agenda positiva para apresentar ao país em cerca de duas semanas. O discurso da organização das contas públicas até então vem gerando credibilidade perante os agentes financeiros, e agora Temer pretende dar o passo seguinte, com medidas voltadas para a recuperação da atividade econômica.
Temer encomendou um pacote de medidas ao comitê econômico, composto pelos ministérios de Fazenda, Planejamento, Casa Civil, Agricultura, Relações Exteriores, Trabalho, Turismo e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações A intenção é reforçar a confiança no governo, atrair investimentos e afastar de vez qualquer possibilidade de um revés no julgamento final do impeachment contra Dilma Rousseff.
Quais temas a agenda positiva inclui?
A agenda inclui temas já em andamento no Congresso. Um deles é o que retira a obrigatoriedade de participação da Petrobras de 30% na exploração do pré-sal. Há um projeto que possibilita a compra de terras por estrangeiros. Ambos estão em análise na Câmara dos Deputados.
Outros podem ser encaminhados ao Legislativo em novos projetos ou tratados em propostas já existentes. É o caso da modernização da Lei Geral de Telecomunicações, para dinamizar o setor de telefonia. Um dos projetos que podem ser aproveitados é o que permite à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) licenciar o serviço de telefonia mediante autorização.
A reformulação da Lei de Licitações também é um assunto que já possui proposta em tramitação no Congresso. No Senado, há um projeto elaborado por uma comissão criada especificamente para tal objetivo que pode ser encampada pelo governo.
Veja a situação das propostas no Congresso:
- PL nº 4.567/16
Sen. José Serra (PSDB-SP)
Fim da obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal
Aguarda votação em Comissão Especial da Câmara
- PL nº 2.289/07
Dep. Beto Faro (PT-PA)
Compra de terras por estrangeiros
Aguarda votação no plenário da Câmara
- PL nº 3.453/15
Dep. Daniel Vilella (PMDB-GO)
Permite à Anatel alterar o licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização
Aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
- PLS nº 559/13
Comissão Especial Modernização da Lei de Licitações e Contratos
Reforma da Lei de Licitações
Aguarda votação no plenário do Senado