O presidente Michel Temer promove jantar com senadores da base aliada. Temer também terá encontro com Luis Alberto Moreno, Presidente do BID (17h), e com Pedro de Andrade Faria, Presidente Global da BRF (19h). Veja os principais eventos desta quarta-feira (16):
1. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PSDB-AL), discute com líderes partidários outros pontos da Reforma Política que podem ser analisados pela Casa, como o fim da reeleição para cargos no Executivo.
2. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PSDB-AL), negocia com os líderes partidários a votação do projeto de lei que reabre o prazo da repatriação.
3. A Câmara pode votar urgência para projeto de lei complementar que permite a venda para o sistema financeiro da dívida ativa de União, estados, Distrito Federal e municípios.
4. A Câmara também pode votar urgência para o Marco Regulatório dos Jogos, que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no país, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça-níqueis, apostas e jogos on-line.
5. A Comissão Mista de Orçamento pode votar o relatório da receita orçamentária para 2017. O parecer do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) eleva a arrecadação federal em R$ 13,2 bilhões.
6. Sessão do Congresso, a partir das 17h, para votar vetos e concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.
7. O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União divulga a lista com os nomes de 27 empresas que foram aprovadas no Pró-Ética 2016. O anúncio será feito em Brasília durante a 3ª Conferência Lei da Empresa Limpa.
8. O Supremo Tribunal Federal julga Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei Federal nº 10.260/01, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies. Um dos aspectos questionados é a obrigatoriedade de as instituições de ensino investirem em bolsas de estudo a alunos carentes em até 50% do que pagariam à Previdência Social. Essas entidades são isentas das contribuições ao INSS, conforme dispõe a Constituição Federal (art. 195, parágrafo 7º).
9. O Supremo Tribunal Federal também pode julgar a constitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade.
10. Divulgação do IGP-10 de novembro.