Governadores se reúnem com representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento para discutir a situação fiscal dos estados. Veja outros eventos desta terça (22):
1. Previsto fechamento de acordo de delação premiada da Odebrecht com a Justiça.
2. O Senado pode votar projeto de lei que reabre o prazo de repatriação de recursos de brasileiros não declarados no exterior. Também pode analisar: o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre reforma política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para os partidos políticos; e reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) – o texto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo tributo.
3. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participa de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a PEC dos Gastos.
4. Comissão Especial do Senado deve finalizar proposta para estabelecer que pagamentos podem ultrapassar o teto estabelecido pela Constituição (salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal) para remuneração de funcionários públicos.
5. A Câmara pode votar requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/15, que regulamenta aspectos gerais da venda de dívida ativa pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
6. As Comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia da Câmara discute recuperação judicial da operadora de telefonia Oi com o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), Armando Luiz Rovai, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, e o diretor-presidente da Oi, Marco Norci Schroeder, entre outros.
7. A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12) define roteiro de trabalhos da comissão.
8. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara discute a defesa comercial brasileira sob a ótica da nova composição da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com o ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira, a secretária-executiva da Camex, Tatiana Rosito, entre outros.
9. Comissão Especial da Câmara pode votar relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) à proposta que estabelece medidas contra a corrupção (PL nº 4.850/16).
10. IBGE divulga Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral – 3º trimestre.
11. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) divulga pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias de Novembro.