Agenda: Câmara elege novo presidente da Casa

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A Câmara elege, a partir das 16h, o novo presidente da Casa, em substituição a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou ao cargo na semana passada. Outros eventos desta quarta-feira:

1. A Comissão de Constituição e Justiça pode votar recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou parecer pela cassação do mandato dele.
2. O Senado pode proposta que trata do limite global para o montante da dívida consolidada da União.
3. O Senado também pode votar projeto que estabelece o teto de 12% para a alíquota interna do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação.
4. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar parecer do senador José Maranhão (PMDB-PB) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (*DRU*).
5. A Comissão Mista de Orçamento discute projeto de lei que dispõe sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária de 2017 (LDO).