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Afastamento de Renan: repercussões

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A decisão de afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência ia, em caráter liminar, pelo ministro Marco Aurélio Melo do STF, tem várias repercussões:

1) A incerteza do avanço da agenda fiscal no Senado. Em especial, a votação da PEC dos Gastos. Sendo do PT, Jorge Viana vai usar o cargo para atrapalhar o governo Temer e ter na Presidência do Senado um bastião de resistência e criação de dificuldades para o governo. A base aliada do governo insistirá na manutenção da data de votação do segundo turno (13/12) alegando que ela foi acordada entre os líderes partidários.

2) Considerando o pesadelo que será para o governo, Temer vai usar todo o seu peso e relacionamento com o STF para reverter a decisão. O que pode acontecer, mas deve demorar alguns dias.

3) O episódio revela o grau de tumulto institucional do país e, de certa forma, irresponsabilidade de alguns atores que preferem o espalhafato à serenidade dos momentos complexos.

4) A permanecer o afastamento de Renan do cargo, fica reduzida a chance de convocação extraordinária do Congresso em janeiro. Não seria adequado ter um oposicionista à frente de votações cruciais para o governo.

Marco Aurélio, como é sabido, joga sempre para a plateia em torno de sua agenda e de seus interesses. Sua decisão de ser a favor do afastamento pode fazer algum sentido, mas afastá-lo sem uma decisão de colegiado revela imprudência.

No limite, por conta da gravidade do momento, o plenário do STF pode reverter a decisão nos próximos dias. Marco Aurélio pode ter criado um perigoso precedente. Todas as decisões judiciais com maioria de votos poderiam ter o mesmo pedido de liminar, com aplicação imediata da decisão.

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