Na segunda-feira, 4, tive o privilégio de participar da abertura do XVII Ciclo de Estudos Estratégicos promovido pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), no Rio de Janeiro. Com o tema “Uma Nova Agenda de Defesa Nacional para o Brasil”, o evento reuniu civis e militares em torno daquilo que deveria ser parte da Agenda Nacional.
Na oportunidade, discorri sobre algumas questões que dizem respeito à Sociedade e à Defesa Nacional, como uma maior integração entre Academia, Forças Armadas, Indústria e Parlamento. Câmara e Senado contam com comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional desde que foram instituídos e muitos avanços foram conquistados principalmente ao longo das duas últimas décadas.
Em 2002, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realizou importantes seminários sobre Defesa, Relações Exteriores e Inteligência. Os três eventos reuniram o que havia de melhor em termos de pensamento de longo prazo no Brasil.
Para os céticos que acreditavam no fracasso das discussões, uma surpresa: não houve lugar para todos os inscritos em um ano eleitoral e que marcaria uma guinada política no país. Apenas em 2012, a mesma CREDN voltou a enfocar a Defesa Nacional como uma prioridade estratégica.
No Senado, as discussões em torno desses temas só começaram de fato, a partir de 2008 com a instituição dos Ciclos de Debates no âmbito da CRE.
O processo de construção do papel do Legislativo nos temas antes exclusivos das Forças Armadas, não foi simples nem fácil. O Brasil foi um dos últimos países da região a submeter os militares ao poder civil com a criação do ministério da Defesa há exatos 18 anos.
Apenas em 1996, são fundidas as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, dando origem à atual CREDN. Sim, o que temos hoje é relativamente novo. No entanto, pouco se pesquisa sobre suas atividades, os acordos aprovados, as discussões promovidas, os eventos realizados.
Há um material riquíssimo a ser explorado e que comprova a superação das desconfianças e o fortalecimento da Defesa como Política de Estado. Um dos poucos temas que sobrevive à polarização e radicalização que vivemos, a Defesa Nacional cobra, por outro lado, uma atenção objetiva para as suas demandas.
É no Parlamento onde se travam os debates acerca do emprego das Forças Armadas em operações de segurança pública, por exemplo. E o mesmo Parlamento precisa ter coragem de dar aos militares que combatem o crime organizado nos “territórios ocupados” das nossas grandes metrópoles, as ferramentas para que possam exercer suas atividades.
É o Poder Legislativo quem tem a obrigação de aprovar leis que protegem o agente estatal na imposição da força quando necessária. Não se trata de conceder licença para matar como defendem certas organizações de defesa dos direitos humanos.
Além disso, a Sociedade precisa dizer NÃO àqueles que glamourizam narcotraficantes e banalizam a violência em nome de audiência. Essa discussão sobre valores é instrínseca às questões da Defesa Nacional. Valores que estão sendo esculhambados em uma época de apropriação indébita da verdade.
Quando a Sociedade for educada de fato, ela entenderá o real valor daqueles vocacionados que decidiram dedicar suas vidas à preservação da nossa soberania. O passado é história. Nos ensina a não errarmos de novo. Não pode ser argumento a demonizar sistematicamente as Forças Armadas.
Defesa Nacional diz respeito ao desenvolvimento do país, à sua fortaleza enquanto Nação e à dignidade do seu povo que não pode ser reduzido à bolsa isso ou bolsa aquilo. Defesa Nacional pressupõe um país que NÃO se orgulha em manter 12 milhões de pessoas reféns dos humores políticos.
Neste sentido, o Parlamento deve canalizar as expectativas, medidas, ações, enfim, um conjunto de elementos que ofereçam ao país, condições de discutir e encaminhar um Projeto de Nação, algo que não temos, almejamos e que a cada dia se torna absolutamente mais necessário.