Em discurso nesta segunda-feira (17), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defendeu uma trajetória de que na taxa básica de juros, “com segurança e respaldada numa conjuntura amplamente favorável”. Ferraço acredita que a perspectiva de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241) que define um limite de gastos públicos, o recuo da inflação e a redução no preço dos combustíveis contribuem para o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciar o caminho de redução dos juros. “A hora de promovermos esse alívio é agora, sem o artificialismo e o populismo do governo anterior”, disse. Hoje, os juros estão em 14,25% ao ano.
Tiro pela culatra
A boataria a respeito da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não saiu como o planejado. Em nenhum momento a Polícia Federal sinalizou ou esboçou que poderia levá-lo para a cadeia nesta semana. No entanto, padecendo da falta de discurso, estrelados petistas resolveram incitar a ira da militância, conclamando-a às ruas em defesa do ex-presidente. De que maneira? Inventando uma prisão que saberiam que não seria concretizada. Não funcionou. Foram raros os que apareceram em frente ao prédio onde mora Lula. Melhor seria que a tal manifestação em apoio ao petista não tivesse sido realizada. Acontecendo, passou a sensação de que Lula perde força política. O tiro saiu pela culatra.
Código Brasileiro de Aeronáutica
A comissão especial que examina o projeto de lei (PLS 258/2016) que trata da reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica terá audiência pública, nesta terça-feira (18), para analisar e coletar sugestões da sociedade relativas aos temas de defesa do consumidor que constarão da nova legislação. A iniciativa foi proposta pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).
Detalhamento de contas telefônicas
Foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o projeto de lei (PL 4368/08) que obriga as empresas de telefonia a detalhar, nas faturas encaminhadas ao usuário, o valor total cobrado pelos serviços, discriminando a tarifa efetiva, os impostos, as taxas e as contribuições incidentes. O texto, que muda a Lei Geral das Telecomunicações, é da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). As contas deverão ainda fornecer a comparação da tarifa efetivamente cobrada com o valor da autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Reajuste de servidores
Em meio à crise financeira, a Câmara se reúne em comissão especial para discutir o projeto de lei (PL 5865/16) que altera a remuneração de cinco carreiras de servidores públicos e estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões. A proposta prevê aumento salarial para as carreiras de policial federal, policial rodoviário federal, perito federal agrário, desenvolvimento de Políticas Sociais e departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). A proposta prevê reajustes de até 37%, pagos em três parcelas até 2019. O projeto terá impacto de mais de R$ 3 bilhões, entre 2017 e 2019.
Apoio à ciência de tecnologia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar, nesta terça-feira, projeto de lei (PLS 594/2015) que proíbe o bloqueio de recursos destinados à ciência e tecnologia. A proposta é de autoria do senador Lasier Martins (PDT–RS), que propõe alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir o contingenciamento. Ele recorda que os país desenvolvidos foram capazes de construir parques industriais e de serviços fortemente competitivos e eficientes, geradores de riqueza e de desenvolvimento social. “Nada mais coerente do que manter longe do contingenciamento orçamentário os recursos destinados à ciência, tecnologia e inovação, tão necessários para o desenvolvimento sustentável de qualquer nação soberana”, justifica.
Atualização do semiárido
Já a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) vota o projeto de lei (PLS 146/2014) do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que determina a revisão da região do semiárido a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), obedecendo critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca. A Sudene já é responsável pela definição das características da região considerada semiárido, mas a legislação (Lei 7.827/1989) não impõe à autarquia a obrigação de atualização periódica dos critérios.