Projeto que estabelece regras para a venda de zarabatanas e equipamentos de arqueria, como arcos, dardos e flechas, e de materiais perfurocortantes com mais de 20 centímetros de comprimento (PL 2053/19), é aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O relator, Odeputado Daniel Silveira (PSL-RJ), apresentou parecer pela aprovação. “Nunca é demais propor medidas que visem reduzir a criminalidade violenta”, explica o parlamentar.
De acordo com o texto, tais equipamentos serão vendidos mediante o registro da quantidade adquirida, nome completo, endereço e CPF do comprador no verso da nota fiscal, que deverá permanecerá por cinco anos em poder da empresa vendedora.