O Projeto de Lei nº 261/18, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que permite o regime de autorização para a implantação de ferrovias, vai possibilitar que as atuais malhas concedidas possam migrar para a nova modalidade. Para o relator do projeto na Comissão de Infraestrutura do Senado, Jean-Paul Prates (PT-RN), poderão ser viabilizadas ferrovias greenfield de grande porte e de short lines (ferrovias regionais de curta extensão). Podem também ser finalizadas ferrovias bronwfield, previstas no atual modelo de concessão.
Na categoria brownfield se enquadra a maior parte da atual malha ferroviária do país, composta de trechos concedidos a partir da extinção da Rede Ferroviária Federal, nos anos 1990.
Tais trechos estão subutilizados ou abandonados e as concessionárias hoje não se interessam por eles.Para técnicos do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),o sistema de autorização seria mais aplicável às short lines, conforme é adotado nos Estados Unidos.
O substitutivo de Prates pretende viabilizar que um empreendedor que se interesse em transportar uma carga por um ramal já autorizado e construído possa entrar no empreendimento. Bastaria que as partes concordassem com os preços do transporte dessa carga e dos materiais necessários para transportá-la. “É só ele chegar para o governo e pedir a autorização”, disse o senador.
O substitutivo pretende ainda que o operador utilize comercialmente as áreas lindeiras (vizinhas) à ferrovia no caso de concessão ou autorização de transporte de passageiro. Essa modalidade é pouco rentável e a ideia é que o investidor obtenha uma receita marginal nessas localidades que ajude na manutenção da ferrovia.
“Pátios ou projetos comerciais, hotelaria, restaurante, armazém. Porque dali ele tira receita para subsidiar o trilho e o trem. Do contrário, o negócio, em si, não compensa”, disse. As mudanças promovidas pelo relator têm provocado críticas ao texto por parte do governo e do mercado. O ministério tem solicitado alterações.
Um dos pontos ainda obscuros envolve a relação entre concessionário e autorizatário, no caso de uma ferrovia autorizada tirar a carga da malha anteriormente concedida a ela e o concessionário começar a ter prejuízo.