Previsão é de que municípios recebam R$ 2,97 bilhões em impostos

Foto: Divulgação/Guarulhos Hoje

Pelos estudos técnicos, os 32 municípios cortados pela Via Dutra (BR 116) e pela Rio-Santos(BR 101) receberão, ao longo dos 30 anos do novo contrato, R$ 2,97 bilhões (em valores de 2019) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Estima-se receita de R$ 126 milhões na rubrica de Recursos para Desenvolvimento Tecnológico (RDT), verba anual destinada à aplicação em projetos de pesquisa na área de engenharia rodoviária. A previsão é de geração de 1.600 empregos diretos.

A inclusão de obras nas vias e as alterações contratuais serão concentradas em revisões quinquenais, por meio de discussões com a sociedade sobre os benefícios e os custos dessas mudanças, o que pode levar a reajustes na tarifa de pedágio.

O concessionário, por sua vez, contará com mecanismo de proteção pelo qual poderá compartilhar o risco cambial, caso tenha dívida em moeda estrangeira. Nesse caso, se houver desvalorização do real, as tarifas de pedágio serão reajustadas.

Associações ligadas aos usuários de rodovias pediram à ANTT o adiamento das sessões presenciais que começam hoje, sob o argumento de que o prazo para a análise dos documentos foi curto e os estudos foram apresentados em período de recesso. Os documentos da audiência foram lançados na semana anterior ao Natal. A agência, contudo, manteve as datas já definidas.

Como a futura concessão incluirá o trecho da BR 101, a ANTT entende que haverá demandas por novas reuniões presenciais, sobretudo em cidades cortadas pela via. Nesse caso, o prazo para a realização dessas reuniões seria, naturalmente, ampliado.

Há dúvidas em relação ao modelo a ser adotado na renovação da concessão da Via Dutra. Em audiência na Comissão de Viação e Transporte da Câmara, em novembro, deputados eleitos nos municípios da Baixada Fluminense cortados pela rodovia fizeram críticas à proposta do governo, o que deve se intensificar nas reuniões presenciais.

Postagens relacionadas

Concessões e PPPs serão prioridade no novo PAC, diz ministro

Grupo de Trabalho vai avaliar regras de publicidade em plataformas de mídias digitais

Mudanças no marco do saneamento, em estudo, vão favorecer empresas estatais dos estados

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Saiba mais