O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (22), a partir das 13h55, para analisar o Projeto de Lei 1282/2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Além disso, o proheto tem como objetivo conceder crédito mais acessível ao setor, disponibilizando R$ 13,6 bilhões em meio à crise da COVID-19.
Além do PL, foram incluídas duas Medidas Provisórias (MP) na pauta da sessão virtual. A primeira é a MP 907/2020, que transforma a Embratur em agência autônoma e destina à nova entidade parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
A segunda, a MP 913/2020, autora o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a prorrogar por até um ano o contrato temporário de servidores da área de tecnologia da informação e comunicação empregados pela pasta.
As informações são da Agência Câmara.