O Brasilianista O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou durante o Seminário de Abertura do Legislativo de 2020, realizado em Brasília na quarta-feira passada (13), que o contrato de prorrogação da concessão ferroviária da Malha Paulista será assinado em março. O contrato inaugura um novo modelo de operação do sistema ferroviário.
Trata-se do primeiro, entre vários outros contratos, a ser assinado com uma operadora de ferrovia mediante investimentos a serem feitos pela empresa nos trechos que o governo indicar. No caso da Malha Paulista, o investimento será na própria linha.
A Malha Paulista, operada pela concessionária Rumo, vai gerar R$ 6 bilhões de investimentos em cinco anos e duplicar a capacidade dos atuais 35 milhões de toneladas para 75 milhões de toneladas ao ano. Ao fim do contrato, a ferrovia retornará para a União e será novamente licitada.
A renovação antecipada do contrato, que vence em 2028, foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no final do ano passado. O aditivo estende a concessão até dezembro de 2058, nos termos previstos na Lei nº 13.488, de 5 de junho de 2017.
No entanto, corre no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei, impetrada pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Ainda assim, Tarcísio de Freitas revelou otimismo ao dizer que tal questão “não deve ter impacto na assinatura do contrato da Malha Paulista”.
Um dos pontos atacados na ação é o investimento cruzado, segundo o ministro. “Estou otimista com relação à decisão do STF, porque acredito no modelo. O investimento cruzado é uma forma de usar a outorga para novo investimento, em vez de pagar para o Tesouro”, disse. “O próprio TCU teria se manifestado contrariamente na análise que fez. Todos os contratos contêm essa possibilidade de prorrogação. Tem amparo legal.”
Ainda no seminário, Tarcísio de Freitas anunciou que o ritmo de entregas do programa de concessões será mantido, com previsão de oferta de mais 44 ativos e conclusão em torno de 52 obras este ano: “Vamos entregar praticamente uma obra por semana.”
No sábado, foi entregue a alça de acesso da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha, no Rio de Janeiro. Na sexta-feira desta semana, será realizado o leilão da BR-101, entre a Região Metropolitana de Florianópolis (SC) e a divisa com o Rio Grande do Sul.
Na sexta-feira passada foi entregue o trecho da BR-163 entre Sinop (MT) e o porto fluvial de Miritituba (PA), no rio Tapajós, obra cuja pavimentação foi concluída pelo Exército em dezembro. A pavimentação desse trecho, via estratégica para o escoamento da produção agrícola rumo aos portos localizados na Região Norte, teve reflexo imediato no frete. “Houve queda entre 5% e 15%, porque as empresas conseguem fazer cinco viagens a mais”, disse o ministro.