A proposta do Ministério da Educação (MEC) é passar progressivamente para 15% a complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Atualmente, os repasses do governo federal representam 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.
O Fundeb tem vigência até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. Em 2019, R$ 14,4 bilhões em repasse estão previstos.