R$ 20,3 milhões foram liberados pela, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com o objetivo de fomentar ações de recuperação e medidas de prevenção em áreas de risco de desastres naturais.
Serão contemplados cinco municípios nos estados de Alagoas, Santa Catarina e do Pará. Para receber auxílio emergencial da Sedec, estados e municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública, deferido pelo Governo Federal após a análise do decreto estadual, que deve atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa nº 2/2016. Prefeituras e governos também devem apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para execução das ações.