Após a aprovação do plano de outorga elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a nova concessão da BR 153, entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO), o Ministério da Infraestrutura encaminhou a proposta ao TCU na terça-feira passada acrescida de dois trechos (BRs 80 e 414). A análise do Tribunal representa a derradeira etapa antes da publicação do edital com a data do leilão, que o governo quer realizar este ano.
A proposta encaminhada pela agência calcula investimentos de R$ 8,46 bilhões (Capex), além de R$ 6,17 bilhões em custos operacionais nos 850 quilômetros das três rodovias. A ideia é trabalhar com concessão de 30 anos. O TCU tem até 90 dias para dar seu parecer. Pelo projeto encaminhado ao TCU, a ANTT estima que sejam duplicados 623,4 quilômetros da rodovia e implantados 22 quilômetros de faixas adicionais, além de 21 passarelas.
O governo prevê um valor máximo de tarifa de pedágio de R$ 12,76 para pistas simples e de R$ 16,60 para as duplas. A diferença de preço visa estimular o futuro concessionário a acelerar a duplicação para aumentar sua receita. Na primeira concessão da BR 153, ocorrida em 2014, a concessionária deveria duplicar o trecho de 624 quilômetros em cinco anos, mas nada foi feito.
A nova concessão seguirá o modelo híbrido: combinação entre o menor valor de tarifa e o maior valor de outorga fixa. A intenção do Ministério da Infraestrutura é preservar os investimentos contra lances agressivos que podem inviabilizar a saúde financeira da concessionária. Em nota, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas afirmou que o governo “fez a lição de casa e trilhou uma curva de aprendizado analisando erros de concessões anteriores”.
A intenção é “evitar que empresas lancem descontos muito altos e depois fiquem inviabilizadas de cumprir com as obrigações”, explicou o ministro. E concluiu: “Mais importante que um leilão bem-sucedido é uma concessão bem-sucedida.”