Governo finaliza Plano Nacional de Logística 2020-2035

Em manifestação feita durante o evento Café com o Mercado, promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na sexta-feira passada (07) em Brasília, Fábio Carvalho disse que os estudos do plano de logística se encontram em fase final de elaboração para serem submetidos à avaliação dos agentes do mercado e da sociedade.

Esse tipo de evento é realizado periodicamente pela agência com representantes de entidades de classe empresariais, investidores e de empresas que exploram concessões na área de transporte terrestre. A reunião de sexta contou, entre os membros da mesa de expositores, com representantes do Ministério da Infraestrutura, da própria ANTT, do Tribunal de Contas da União (TCU), do BNDES e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Fábio Carvalho destacou que a meta do ministério este ano é a realização de sete leilões de concessão de rodovias. Após o leilão para a renovação do contrato da BR 116, no trecho entre Rio de Janeiro e São Paulo (Via Dutra), cujas reuniões para coleta de sugestões e críticas já foram feitas, mais três leilões serão realizados.

Os certames incluem a renovação do contrato da BR 040, no trecho entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (administrado hoje pela Concer); da BR 116, no trecho do entroncamento entre a BR 040 (sob a responsabilidade também da Concer) e Além Paraíba, na divisa de Minas Gerais e Rio de Janeiro (administrado pela CRT); e da BR 163, entre Sorriso (MT) e o porto fluvial de Miritituba, no rio Tapajós (PA).

O gerente de Regulação e Outorga de Rodovias (Gereg) da ANTT, Marcelo Fonseca, informou que o processo de devolução do trecho da BR 040 entre o Distrito Federal e Juiz de Fora (com base na Lei nº 13.448/17) encontra-se em processo de elaboração do aditivo do contrato de concessão. Por esse instrumento, a atual concessionária (Via040) ficará responsável pela manutenção da rodovia e a execução de pequenas obras até que o novo concessionário assuma o ativo. A taxa de pedágio será reduzida em relação aos valores atuais.

Ferrovias: dois modelos

O representante do PPI no evento Café com o Mercado, Renan Gomes Brandão, disse que dois regimes distintos conviverão na futura malha ferroviária nacional. Um deles, que tem apoio do Ministério da Infraestrutura, é o regime de autorização, proposto no PLS nº 261/18, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que é quando o empresário assume o risco do projeto.

O outro modelo é o atual, aquele em que a concessionária paga uma outorga na renovação de seu contrato e o governo define onde os recursos serão investidos. Concluída a obra, ela é licitada e o valor da outorga pago pelo vencedor é investido em outro projeto, a ser definido pelo governo. Fábio Carvalho disse que a única palavra que justifica a renovação de uma concessão ferroviária é a “vantajosidade”. Os recursos da outorga não vão para o governo.