O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou nesta quarta-feira (1), a Instrução Normativa nº 15/2020, que visa desburocratizar o acesso do setor privado a financiamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a utilização de recursos em projetos de saneamento básico.
Com o texto, as concessionárias de serviços públicos e as empresas poderão contratar crédito da União por meio de consultas e audiências públicas com participação popular.
Uma das construções será a instalação da primeira usina de recuperação energética e tratamento de resíduos sólidos da América Latina. A expectativa é que sejam necessários R$ 290 milhões em investimentos, sendo R$ 183,4 milhões oriundos do FGTS.