A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, disse na terça-feira passada que o governo ampliarão alcance do programa para que este possa apoiar processos de privatização, concessões e parcerias público-privadas em estados e municípios. Segundo a Agência Brasil, a mudança ocorrerá via decreto.
Martha afirmou que, com a mudança, o PPI poderá apoiar a captação de investimentos para projetos de mobilidade urbana, iluminação pública, tratamento de resíduos sólidos e saneamento básico.“É uma frente de trabalho que a gente vai apoiar agora porque há muitas políticas de investimento que impactam diretamente a população e que não são de competência direta do governo federal.”
Conforme explicou, após passar para a Casa Civil da Presidência, o PPI está se reposicionando e criando uma área específica para dar atenção a parcerias com entes subnacionais. Entre as novas atribuições, constam apoio e assessoria para a realização de estudos, elaboração de projetos, organização de audiências públicas, mudanças em lei, publicação de editais, redação de contratos e prestação de contas.
Martha disse que uma área que poderá contar com a atuação do PPI é a de saneamento básico. “É importante que o PPI possa apoiar a realização das parcerias com a iniciativa privada para levar investimento ao setor”, disse, lembrando que a universalização do setor em todo o país exige investimentos de R$ 600 bilhões.
Balanço do programa publicado em maio, após três anos, indica que 148 projetos foram concluídos pelo PPI nas áreas de energia (95), portos (27), aeroportos (16), óleo e gás (7), entre outros. O total de projetos prevê investimentos de R$ 262,1 bilhões. Já foram arrecadados R$ 52,2 bilhões de outorgas e bônus, repassados para o Tesouro e para fundos setoriais previstos em lei.