O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (13) a Lei que cria o Programa Casa Verde e Amarela, que é o substituto do Minha Casa, Minha Vida. O novo plano inclui regularização fundiária e crédito para reformas, além do financiamento habitacional.
Apenas um artigo foi vetado pelo presidente. Este permitia que construtoras contratadas pela política para erguer casas no valor de até R$ 124 mil pagassem tributos equivalentes a 4% da renda mensal. A alíquota unificaria o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Agora, com o veto, o benefício permanece apenas para empresas contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida, e que já tenham iniciado as obras. O Casa Verde e Amarela alcança famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em áreas urbanas, e renda anual de até R$ 84 mil, em áreas rurais.