O Diário Oficial publicou, na quarta-feira, a decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de propor ao governo a declaração de caducidade do contrato de concessão da Ferrovia Transnordestina Logística S/A (TLSA), pertencente ao Grupo CSN.
Se a proposta for aceita, o contrato firmado entre o grupo privado e o poder concedente poderá ser extinto. A medida da agência reguladora decorre, entre outros motivos, do descumprimento de cláusulas contratuais por parte dos concessionários relativas à execução de obras de remodelação da ferrovia.
Com 1.753 quilômetros de extensão, a linha passa por 81 municípios de Piauí, Ceará e Pernambuco. Partindo de Eliseu Martins (PI), o traçado segue em direção aos portos de Pecém (CE) e de Suape (PE). A ANTT acolheu as recomendações de um relatório feito por uma comissão processante que constatou o problema no trecho chamado de “Malha I”, de 495 quilômetros, que dá acesso ao porto de Pecém.
As obras para a construção da ferrovia começaram em 2006. O orçamento inicial foi de R$ 4,5 bilhões, subindo posteriormente para cerca de R$ 7,5 bilhões e atingindo mais de R$ 11 bilhões. A diretoria da agência determinou também a apuração do valor de uma “eventual indenização cabível à concessionária”.
Modelo de autorização
A análise do PLS nº 261/18, que estabelece um novo modelo de exploração de ferrovias, por meio de autorização do governo e não de concessão, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), não entrou na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado na semana passada, conforme previsto.
Embora conte com o apoio do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a proposta sofre resistência da equipe econômica. Diante da escassez de recursos, o governo prefere trabalhar com o novo marco do setor ferroviário, que começa a ser implantado e que adota o sistema de concessão.
Por esse sistema, quando o contrato de uma ferrovia estiver próximo de expirar, inicia-se negociação para renovar a concessão mediante pagamento de outorga. Com os recursos obtidos, o governo determina onde tais recursos devem ser investidos, se na ampliação ou na modernização da malha atual.
Com a crise fiscal, trata-se de um modo de buscar garantir recursos para investimento em novas ferrovias e na melhoria das já existentes. Já no sistema de autorização isso não seria possível, até porque o PLS não prevê retorno do ativo à União.