A ANTT abriu na quarta-feira da semana passada (17) audiência pública para apresentar a minuta do edital e do contrato, além do programa de exploração, da BR-381 (Belo Horizonte-Governador Valadares/MG) e da BR-262 (desde o entroncamento com a BR-381, em João Monlevade/MG e Viana/ES).
Os contratos terão validade de 30 anos, com investimentos de R$ 9,1 bilhões nas rodovias e de R$ 5,6 bilhões em custos operacionais. Entre as obras, constam: duplicação de 595,4 quilômetros nas duas da rodovia; 42,4 quilômetros de faixas adicionais (em áreas de aclive e zonas urbanas);e construção de 54 passarelas.
A proposta da tarifa básica de pedágio, por praça, é de R$ 8,54 para pista simples e de R$ 11,10 para dupla. A diferença de valor,inédita em contratos de concessão de rodovias federais,visa motivar as futuras concessionárias a aceleraras duplicações.
O modelo de outorga como um dos critérios de desempate no leilão é uma inovação nesse projeto de concessão. A finalidade é garantir a viabilidade do contrato ao longo do período da concessão e manter a menor tarifa para o usuário. O sistema já vem sendo adotado nas concessões aeroportuárias e nos arrendamentos portuários.
A oferta da menor tarifa básica de pedágio estará limitada a 12%; e a outorga será pelo maior valor. Com isso espera-se obter, simultaneamente, modicidade tarifária para os usuários e proteção da viabilidade financeira do projeto.
O interessado na disputa deverá apresentar apenas atestado de qualificação técnica para operar rodovias, não sendo mais exigido atestado de manutenção e construção de empreendimentos semelhantes. A ideia é estimular a entrada de novos atores no setor capazes de operar os serviços sem ser, obrigatoriamente, construtoras.
Os financiadores terão acesso direto a informações sobre o cumprimento dos contratos. E poderão assumir a condição de controladores (definitivos ou temporários) da concessionária, caso haja descumprimento, segundo alertas da agência reguladora.
A concessionária deverá implantar dois pontos de parada, um em cada rodovia até o 12º mês da concessão. Tais pontos, que permitirão atendimento a caminhoneiros 24 horas por dia, de segunda a domingo, deverão ter 20 mil metros quadrados e ser equipados com sanitários, inclusive para deficientes, sala de descanso e estacionamento exclusivo, com vagas de, no mínimo, 90 metros quadrados.
Na sexta-feira (19), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas,presenciou a liberação de mais 15 quilômetros de duplicação de um trecho da BR-381.