Agência Arko Advice A votação do Projeto de Lei 261/18, que institui o Marco Legal das Ferrovias, foi adiada no Senado Federal para a próxima quarta-feira (29/9). Com a relatoria do líder da minoria, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto precisou ficar para depois devido ao recebimento de 15 emendas de última hora do governo.
“Não vamos ter o compromisso de acolher todas (as emendas), mas alguns pontos desse projeto de lei são muito bilaterais. Então, o que eu tô procurando é fazer consenso. Estou parcialmente e reescrevendo muita coisa, conciliando esses pontos de vista para modernizar as concessões”, explicou o senador.
O PL de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), trata sobre a exploração do transporte ferroviário pela propriedade privada, criando a possibilidade de concessão por meio de autorização, o que facilita a participação de empresas. O projeto concorre com a Medida Provisória 1.065, que tem o mesmo propósito e é desenvolvida pelo governo como forma de driblar a dificuldade em costurar um acordo em torno do Projeto de Lei do Senado (PLS) 261/2018, que tramita no Congresso desde 2018.
Desde agosto os senadores reclamam que a tramitação do PL, que está já está avançada e o texto está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado. Além disso, com a MP, o Senado perde a possibilidade de dar a palavra final sobre o projeto.
