O Brasilianista A discussão e votação do Projeto de Lei 2903/2023, que trata do Marco Temporal, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal está adiada até a próxima quarta-feira (27) após pedido de vista coletiva da bancada governista.
O relator da matéria, senador Marcos Rogério (PL-RO), fez a leitura do relatório e expôs seus argumentos para a aprovação do projeto que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. O parlamentar defende a constitucionalidade do texto do marco temporal por explicitar decisão proferida anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol.
“Esse elemento é relevante para excluir qualquer alegação de que o chamado Marco Temporal seria inconstitucional ou estaria em desacordo com o artigo 231 da Constituição Federal, já que a própria Corte Suprema encampou tal interpretação, ainda que possa eventualmente alterar sua jurisprudência”, argumentou Marcos Rogério ao declarar seu voto favorável ao parecer.
O pedido de vista foi feito pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), integrante da base aliada do governo. A senadora criticou a falta de debate do assunto considerando questões ambientais e de direitos humanos. A parlamentar reforçou a necessidade de audiências públicas para evitar que o texto concorra com o julgamento que ocorre no STF.
Os senadores da oposição se posicionaram contra a realização de uma nova audiência sob os argumentos de que a matéria havia sido suficientemente discutida na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e de que a CCJ apenas avalia a constitucionalidade.