O Brasilianista Projeto de lei que destina R$ 4 bilhões para empresas de ônibus e metrô agora tramita em regime de urgência. Relatório aumenta o número de cidades beneficiadas e proíbe aumento de tarifas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) que o projeto de auxílio emergencial a empresas de transporte urbano tramite em regime de urgência. O projeto destina R$ 4 bilhões para o setor, afetado financeiramente pela pandemia. De acordo com a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), transportadores rodoviários e metroviários estão funcionando com 40% do número de passageiros do mesmo período do ano passado. Segundo empresários, isso pode levar ao colapso do sistema, com paralisação de atividades ainda em agosto.
Durante a manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a anunciar que a votação aconteceria nesta quarta-feira (5), mas os parlamentares argumentaram que não houve tempo para analisar o relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Segundo o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o texto do projeto de lei, se mal formulado, pode permitir que contratos de concessão sejam renovados sem licitação. “A sensação que eu fico é que tem jabuti”, argumentou o parlamentar. Um “jabuti” é quando um assunto estranho ao objeto inicial de um projeto é inserido no texto, como uma forma de aprovar medidas impopulares.
Também incomodou o fato do projeto permitir que os créditos sejam usados para que as empresas paguem dívidas tributárias e comprem bens, aumentando seu patrimônio. “Isso não tem nada a ver com covid”, argumentou Chinaglia.
O valor de R$ 4 bilhões seria distribuído a partir da aquisição de créditos – uma compra de passagens de forma adiantada. A ideia é que o crédito seja usado em programas sociais, como o “passe livre” estudantil e para deficientes, no prazo de um ano. O deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do PL, também destacou que o projeto elimina burocracias. “O texto anterior definia que a concessão do benefício teria que passar pela Câmara dos Vereadores ou pela Assembleia Legislativa, para definir a contrapartida das empresas. Isso iria dificultar o processo”, explica.
Os recursos devem ser distribuídos 30% para estados e 70% para municípios. Se o texto for aprovado, as empresas vão poder usar esses valores para a compra de novos veículos, pagamento de salários atrasados, reequilíbrio dos contratos e aquisição de bens essenciais para o funcionamento das empresas.
Mudanças no relatório
O relatório do deputado Hildo Rocha incorporou no texto diversas alterações sugeridas por meio de emendas:
1- A nova versão é mais inclusiva, aceitando municípios com mais de 200 mil habitantes. Antes, o projeto era destinado para cidades com mais de 300 mil moradores.
2- As empresas que receberem o auxílio ficam proibidas de aumentar a tarifa enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
3- As empresas beneficiadas ficam obrigadas a manter a qualidade do serviço e o número de empregados enquanto durar a calamidade pública;
4- Agora o benefício pode ser usado também por empresas estatais e de economia mista.