O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou 12 resoluções para as eleições municipais de 2024, entre elas está a regulação da inteligência artificial (IA). As alterações foram feitas a partir de sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos e de cidadãos. Além disso, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas. A sessão ocorreu nessa terça-feira (27).
De acordo com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, as novas normas de combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial (IA) estão em conformidade com as regras mais modernas do mundo. Além disso, Moraes destacou que a resolução garante – instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais. Bem como, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse -.
Além de calendário e atos gerais das eleições, os temas tratados nas 12 normas são:
- sistemas eleitorais;
- gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
- pesquisas eleitorais; reclamações e pedidos de direito de resposta;
- procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação;
- registro de candidatas e candidato;
- prestação de eleitorais;
- propaganda eleitoral;
- cadastro eleitoral; e
- ilícitos eleitorais.
As resoluções completas devem estar à disposição, em breve, na página Eleições 2024, do Portal do TSE.