Início » TSE autoriza gastos eleitorais por Pix em 2022

TSE autoriza gastos eleitorais por Pix em 2022

A+A-
Reset

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que os candidatos em 2022 e os partidos políticos realizem gastos por meio do PIX, sistema de pagamentos lançado em 2021 pelo Banco Central. De acordo com as regras do tribunal, a arrecadação e os gastos devem ser declarados à Justiça Eleitoral. Eles precisam ser direcionados a serviços e produtos relativos à campanha, como por exemplo, a confecção de material impresso, propagandas, aluguel de locais, transporte e deslocamento, despesas postais, organização de comitês, comícios e pesquisas, entre outros. A decisão já passa a valer para as eleições deste ano.

Para que o PIX seja usado, a chave de identificação do candidato deve ser o CPF ou CNPJ.

Segundo o Tribunal, as despesas de natureza pessoal do candidato não podem ser consideradas na prestação de contas. Entre as despesas pessoais estão aquelas relacionadas a combustível e manutenção de veículo usado pelo candidato durante a campanha, alimentação e hospedagem do condutor e própria, e uso de linhas telefônicas registradas em seu nome como pessoa física, até o limite de três linhas.

Já a contratação direta ou terceirizada de pessoal para militância e mobilização de rua pode ser incluída na lista de gastos, desde que obedecidos os limites quanto à localidade e à necessidade de cada cargo pleiteado pelos candidatos.

O TSE deve decidir, ainda, neste primeiro semestre, o limite de gasto permitido para cada candidato nas eleições de 2022.


Páginas do site

Sugira uma pauta ou fale conosco

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais