Integrantes da força-tarefa da Lava Jato de SP, RJ e PR devem imediatamente enviar ao PGR todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações.
Assim determinou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao considerar o argumento do vice-PGR de que houve “resistência” dos procuradores em compartilhar tais dados, que sugerem a investigação de cidadãos com foro perante a Suprema Corte por autoridades incompetentes.
Com a liminar, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Gabinete do PGR deve certificar ao Supremo acerca da existência ou inexistência de dados e investigações relativos a atos ilícitos cometidos por autoridades com foro no STF.
O vice-PGR Humberto Jacques de Medeiros relatou a suspeita de a Lava Jato estar investigando Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, “cujos nomes foram artificialmente reduzidos em tabelas acostadas à denúncia apresentada ao Juízo da 13ª vara Federal Criminal de Curitiba/PR (…) levando a sua não percepção primo icto oculi”. Tal conduta usurpa a competência da PGR e do STF para investigar e processar autoridades com foro por prerrogativa de função.
Fonte: Migalhas