Cristiano Noronha Na semana passada, houve forte reação do Poder Legislativo em relação ao Judiciário, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o marco temporal – tese jurídica que defende que os povos indígenas só têm direito de ocupar as terras em que já estavam (ou que já disputavam) em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
Além da Frente Parlamentar da Agricultura, outras frentes do Congresso se manifestaram contra decisões recentes da Suprema Corte, então classificadas como interferências indevidas nas atribuições do Parlamento. Tais decisões referiam-se a questões relacionadas ao aborto, à Reforma Trabalhista e a drogas.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Essa insatisfação, combinada com a demora do governo em nomear cargos prometidos ao PP e ao Republicanos, levou a adiamento de sessões na Câmara em que se analisariam projetos de interesse do Executivo na semana passada. Depois, a situação foi contornada com a ajuda do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após o Senado aprovar projeto de lei reafirmando a tese do marco temporal.
O assunto está longe de ter sido resolvido com a aprovação do projeto pelos senadores. A tendência é que o presidente Lula vete a lei, gerando atritos com a bancada ruralista. A bancada do agro poderá seguir dois caminhos diante disso: derrubar o veto ou apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, já que emendas constitucionais não são submetidas à sanção presidencial.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Derrubar o veto não resolve o problema, já que a constitucionalidade da lei pode ser questionada no próprio STF. Uma emenda constitucional também pode ser questionada, mas teria mais chance de vitória na Corte.
Em outra frente, há parlamentares que defendem a aprovação de uma emenda constitucional que permita aos parlamentares revogar julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal. É pouco provável que tal iniciativa tenha êxito. De qualquer forma, mostra o tamanho da insatisfação que hoje há no Congresso Nacional. Até mesmo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a criticar o STF.
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Não há risco de crise institucional neste momento, há espaço para entendimentos. Mas há, sim, potencial para o surgimento de atritos com algum impacto no ritmo de atividade do Legislativo. E esse é um ambiente negativo para o Executivo, pois atrapalha a agenda de votações.