O Brasilianista Relatório de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta falhas nos estudos apresentados ao tribunal no processo de renovação antecipada do contrato de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC), explorada pela Vale. Eles destacaram a ausência de vantagens para a União na ampliação por mais 30 anos do contrato da ferrovia e recomendaram ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT a não prorrogação do contrato até que a nova versão do estudo seja submetida ao tribunal, cujas correções receberam prazo de 180 dias para serem providenciadas.
Entre as alterações recomendadas, consta um novo estudo de demanda de minério de ferro transportado pela ferrovia desde a mina de Carajás (PA) até o Porto de Ponta da Madeira, em São Luís (MA). Conforme o relatório, não há levantamento feito pelo poder público nos estudos encaminhados ao tribunal pela ANTT.
O parecer dos auditores ainda será analisado pelo relator, ministro Bruno Dantas, encarregado dos processos envolvendo infraestrutura. O ministro tem demonstrado alinhamento com as propostas do governo para o setor, mas, nos bastidores do tribunal, a avaliação é de que a prorrogação do contrato pode não sair antes de 2021.
Nos estudos encaminhados ao TCU, a Vale anuncia investimentos de R$ 8,22 bilhões ao longo dos 30 anos adicionais do contrato. Do total, R$ 3,5 bilhões seriam destinados à compra de vagões; R$ 2,7 bilhões à compra de trilhos; e R$ 1,96 bilhão à compra de locomotivas, segundo valores de 2017.
Recursos para metrô
A concessionária Ferrovia Centro Atlântica (FCA), controlada pela VLI Logística, subsidiária da Vale, firmou acordo com a União para devolver 742 quilômetros de sua malha em Minas Gerais. Consideradas antieconômicas, essas linhas se encontram em estado precário de conservação. Nessa operação, a FCA fará o pagamento de R$ 1,2 bilhão. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, pretende usar integralmente esses recursos na construção da Linha 2 do Metrô de Belo Horizonte. “Temos um compromisso com a bancada mineira”, disse ele ao jornal Valor.
Em 2013, a ANTT autorizou a FCA a desativar e devolver trechos ferroviários antieconômicos. Em contrapartida, a empresa deveria realizar uma série de obras na Malha Centro-Leste (trecho da ferrovia que conecta Minas Gerais e Bahia).Os investimentos foram realizados apenas parcialmente e o Ministério Público Federal acionou a Justiça diante da falta de conservação de trechos da malha. Com a assinatura do acordo, encerram-se os processos.
A FCA fará o acerto em 60 parcelas mensais, atualizadas pelo IPCA, a partir de janeiro de 2020. Nos três primeiros anos, as mensalidades serão de R$ 26,7 milhões; nos dois últimos anos, serão de R$ 10 milhões.
Malha Paulista
O diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues, afirmou que a agência trabalha para finalizar até o fim de janeiro a renovação do contrato de concessão da ferrovia da Malha Paulista (Rumo). Este ano a agência terá apenas mais duas reuniões de diretoria (amanhã e no dia 17), que serão retomadas apenas em meados de janeiro, tornando inviável o fechamento da renovação ainda este ano.
Rodrigues disse ainda que a área técnica da agência prepara os documentos exigidos pelo TCU para finalizar o novo contrato até o fim de janeiro. Os técnicos trabalham na criação do mecanismo de compartilhamento de receitas adicionais, a principal novidade introduzida pelo relator do processo no TCU, Augusto Nardes, para a sua aprovação.