O Brasilianista Mal chegou à Câmara e, o PL sobre a privatização da Eletrobras já é alvo de questionamentos. O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o governo e a empresa comprovem, antes mesmo da análise dos ministros, as vantagens que o Estado obterá ao sair do setor elétrico.
A determinação foi aprovada na quarta-feira pelo plenário do TCU, um dia após o presidente Jair Bolsonaro autorizar a privatização. A depender dos esclarecimentos apresentados, o tribunal poderá sugerir a adoção da ação de classe especial (goldenshare) o que não consta da proposta encaminhada ao Legislativo.
O acórdão, aprovado por unanimidade, inclui outros pontos a serem esclarecidos pela estatal e pelo governo, caso da capacidade de o capital privado arcar com todos os investimentos necessários no setor elétrico.
No relatório que chegou ao TCU, feito por auditores, é dito que a privatização da companhia teria o efeito de mitigar boa parte dos riscos apontados pela auditoria feita na empresa, especialmente os relacionados à ingerência política na Eletrobras. Acreditam, no entanto, que o processo de desestatização deve sanar algumas dúvidas importantes.
Senadores contrários
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), diz que a resistência dos senadores à privatização da Eletrobras continua intensa. Lembrou que havia feito um alerta sobre isso em setembro, quando declarou que o governo não tinha base para aprovar o projeto. Mesmo assim, Bolsonaro o encaminhou à Câmara. “Continuo fazendo a mesma observação”, disse.
“Falei para vários interlocutores do governo que, no Senado, as bancadas do Norte e do Nordeste tinham se manifestado contra, e outros parlamentares também.Há resistência muito grande no Senado em relação a esse assunto. Na reunião que eu tive, e informei ao governo, com as bancadas do Norte e do Nordeste nós tínhamos 50 senadores. A manifestação de vários dos 50, de serem contrários a essa privatização, eu externei. O governo quis mandar. Agora vai ser o debate”, afirmou. Alcolumbre disse que se houver 50 senadores contrários ao projeto talvez nem paute a matéria.