O Brasilianista Em reunião na quarta-feira da semana passada, o plenário do TCU adiou para esta semana a análise do processo sobre a renovação antecipada da Malha Paulista (Rumo). O relator da matéria, ministro Augusto Nardes, leu seu relatório e chegou a apresentar seu voto, aprovando a renovação antecipada. Mas adiou o processo de votação quando outro ministro, Vital do Rêgo, apresentou pedido de vista.
Nardes chegou a apelar a Vital do Rêgo para votar,devido às consequências no atraso da aprovação do tema.A preocupação do governo é de que mais mudanças no texto possam ocorrer a partir de novas análises no Tribunal.Teme-se que o processo nem seja votado em 2019. A última sessão deste ano ocorrerá em 11 de dezembro. Depois disso, o TCU só voltará a se reunir na segunda quinzena de janeiro.
O voto que o ministro Augusto Nardes apresentou conta com o apoio de pelo menos mais três ministros, o que praticamente garantiria a maioria no plenário do TCU.
Prioridade para ferrovias
O relator da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) dos Fundos Públicos, senador Otto Alencar (PSD-BA), ampliou a destinação das receitas a serem desvinculadas com a extinção de fundos setoriais, caso o Congresso aprove a MP.
O texto original apresentado no início do mês pelo presidente Jair Bolsonaro previa o uso do dinheiro para erradicação da pobreza e investimentos em infraestrutura. O senador especificou que estes últimos terão como prioridade a implantação e a conclusão de rodovias e ferrovias e a interiorização do gás natural produzido no país.
Segundo Alencar, a destinação de recursos para as obras foi sugerida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Alencar estimou em R$ 180 bilhões por ano os recursos de receitas futuras direcionados para a infraestrutura e a erradicação da pobreza.