O Brasilianista O STF retoma na segunda-feira, 19, o julgamento do processo em que discute a constitucionalidade das emendas de relator, o chamado orçamento secreto. Na sessão de ontem, quinta-feira, houve cinco votos pela inconstitucionalidade das emendas e quatro pela manutenção, desde que sejam cumpridas uma série de regras, quando o tribunal suspendeu o julgamento.
Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Lewandowski pediu a suspensão da sessão “devido à complexidade da matéria” e por causa do projeto que tramita no Congresso que impõe mudanças às emendas. O julgamento será retomado na segunda-feira, às 10h.
É a última sessão do ano antes do recesso do Judiciário e na qual, tradicionalmente, não costuma haver votação. O recesso do Judiciário vai até janeiro do ano seguinte. Na sessão do plenário de ontem, votaram a favor das emendas: André Mendonça, Kassio Nunes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Há possibilidade de a Corte permitir a manutenção do orçamento secreto, desde que adotados ajustes para assegurar algum grau de transparência ao fluxo de recursos do orçamento. Faltam votar dois ministros: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O fiel da balança será Lewandowski. Gilmar Mendes deve optar por seguir a proposta feita pelo Congresso de dar transparência aos recursos indicados pelos parlamentares, em troca da preservação das chamadas emendas de relator.
No final da sessão de ontem, Lewandowski e Gilmar fizeram questão de elogiar a iniciativa do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de apresentar uma proposta de ajuste na modalidade de emenda. O Congresso tem marcada para hoje sessão para votação do projeto de resolução com novas regras para a distribuição recursos do como orçamento secreto.
A sessão do Congresso estava prevista para terça-feira da próxima semana, mas foi antecipada para hoje, já que o STF marcou para segunda-feira o fim do julgamento da constitucionalidade da matéria. A decisão do Congresso pode ajudar na votação do Supremo.